Autor: Marcelo Sobral 
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Lei Ordinária n° 10.006/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CAUEIRA, CNPJ Nº 13.947.726/0001-88, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda.
Data: 13/07/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.977/2026
Dispõe sobre o cronograma em fase única de matrículas da rede estadual de ensino, e dá outras providências.
Data: 15/06/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.975/2026
Dispõe sobre a obrigação do Estado de Sergipe de notificar mulheres vítimas de violência acerca de fuga, mudança de regime de cumprimento de pena ou liberdade do agressor como forma de prevenção.
Data: 15/06/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.974/2026
Dispõe sobre a Campanha Informativa e de Conscientização sobre a Importância dos Métodos e das Técnicas Contraceptivas, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 15/06/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.955/2026
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES E PRODUTORES RURAIS DE ITAPORANGA D’AJUDA – ASSOCRIPO, CNPJ Nº 08.708.180/0001-72, com sede e foro no Município de Itaporanga D’Ajuda.
Data: 05/05/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.917/2026
Institui a Campanha Estadual de Atenção às Pessoas com Doenças Raras, e dá providências correlatas.
Data: 04/03/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.914/2026
Institui o Programa Selo da Agricultura Familiar de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 04/03/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.912/2026
Institui o Dia Estadual de Combate à Pornografia e à Sexualização Infantojuvenil, e dá providências correlatas.
Data: 04/03/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.911/2026
Institui o Dia e a Semana Estaduais dos Técnicos Industriais e dos Estudantes Técnicos Industriais, e dá providências correlatas.
Data: 04/03/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
Lei Ordinária n° 9.910/2026
Institui a Campanha Estadual de Incentivo à Adoção Tardia no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 04/03/2026 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcelo Sobral
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