ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 162/2024

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 30/04/2024 14:48:53

N° Processo 2401/2024

N° Protocolo 2401/2024

ID 100998

Ementa

Dispõe sobre a política de incentivo à redução do consumo de materiais plásticos no Estado de Sergipe e dá outras providências.

Autoria

Marcos Oliveira;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9903/2026

Recebimento: 30/04/2024 14:48:54	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 18/12/2025 14:59:39	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 597 dias, 10 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 18/12/2025. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/04/2024 14:48:54	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 30/04/2024 14:48:54	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital