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  Lei Ordinária 9.991/2026

Ementa: Estabelece normas, diretrizes e incentivos para o plantio, a conservação e a ampliação da cobertura vegetal arbórea com espécies nativas dos biomas Mata Atlântica, Restinga e Caatinga no Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 48/2026
Nº do Processo:   1446
Ano do Processo:   2026

Autoria

Adailton Martins;

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