Ano: 2024 Autor: Poder Judiciário 
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Lei Ordinária n° 9.549/2024
Altera o §2º, transforma o Anexo Único em Anexo I e acrescenta o Anexo II da Lei nº 6.415, de 02 de maio de 2008, e dá providências correlatas.
Data: 07/11/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.548/2024
Modifica a Lei nº 8.461, de 06 de setembro de 2018, para considerar como não cumulativos os requisitos para a concessão do Bônus de Desempenho do Poder Judiciário (BDPJ) aos servidores, e dá providências correlatas.
Data: 07/11/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.547/2024
Transforma funções de confiança do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 07/11/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.539/2024
Altera dispositivos da Lei Estadual n° 6.418, de 26 de maio de 2008, para modificar o regime do adicional de qualificação para Servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Data: 01/10/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.489/2024
Altera o art. 2º da Lei nº 6.737, de 28 de outubro de 2009, para corrigir os valores pagos aos servidores requisitados pelo Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 17/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.486/2024
Modifica a Lei nº 7.518, de 26 de dezembro de 2012, que institui a Gratificação de Estímulo à Interiorização - GEI para servidores do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 09/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.485/2024
Modifica a Lei nº 8.461, de 06 de setembro de 2018, para alterar o percentual de pagamento do Bônus de Desempenho do Poder Judiciário - BDPJ aos servidores.
Data: 09/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.441/2024
Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e dá providências correlatas.
Data: 24/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.415/2024
Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, altera a Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e dá outras providências.
Data: 23/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Complementar n° 418/2024
Altera a Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe) para transformar a 9ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju em 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Aracaju; e modificar a competência da Vara de Execuções Penais - VEP (7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju) e da Vara de Execução de Medidas e Penas Alternativas - VEMPA (10ª Vara Criminal de Aracaju), e dá providências correlatas.
Data: 17/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
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