ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 368/2024

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Data de apresentação 24/10/2024 11:05:02

N° Processo 5657/2024

N° Protocolo 5658/2024

ID 104523

Ementa

Modifica a Lei nº 8.461, de 06 de setembro de 2018, para considerar como não cumulativos os requisitos para a concessão do Bônus de Desempenho do Poder Judiciário (BDPJ) aos servidores, e dá outras providências.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9548/2024

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 2 horas, 59 minuto(s).}

Recebimento: 06/11/2024 14:04:26	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 24/10/2024 12:51:16	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 06/11/2024 13:12:08	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 13 dias, 20 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 31/10/2024. Ao Arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 24/10/2024 11:05:03	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 24/10/2024 11:05:03	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital