ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 109/2024

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Data de apresentação 08/04/2024 11:39:50

N° Processo 1633/2024

N° Protocolo 1634/2024

ID 100431

Ementa

Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na Lei n° 6.124, de 21 de março de 2007, e dá outras providências.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9441/2024

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 3 horas, 8 minuto(s).}

Recebimento: 11/04/2024 14:48:04	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 08/04/2024 11:39:51	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 11/04/2024 14:17:55	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 3 dias, 2 horas, 38 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 11/04/2024.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 08/04/2024 11:39:51	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 08/04/2024 11:39:51	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital