Data de apresentação 08/02/2024 09:13:44
 N° Processo 349/2024
 N° Protocolo 349/2024
 ID 98991
 Ementa

Transforma cargos em comissão e funções de confiança do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, altera a Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e dá outras providências.

 Autoria

Poder Judiciário;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9415/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação