Data de apresentação 29/08/2024 08:28:42
 N° Processo 4567/2024
 N° Protocolo 4567/2024
 ID 103470
 Ementa

Altera dispositivos da Lei Estadual n° 6.418, de 26 de maio de 2008, para modificar o regime do adicional de qualificação para Servidores de Carreira do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.

 Autoria

Poder Judiciário;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9539/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação