Ano: 2025 Temas: Estrutura administrativa,  
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Lei Ordinária n° 9.771/2025
Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, de que trata a Lei nº 6.124, de 2l de março de 2001.
Data: 10/10/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Ordinária n° 9.619/2025
Transforma a Secretaria Especial de Comunicação Social – SECOM em Secretaria de Estado da Comunicação Social – SECOM; Cria a Secretaria Especial da Cultura - SECULT; altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei n.º 9.156, de 08 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Administração Pública Estadual – Poder Executivo, e dá providências correlatas; Cria cargos em comissão no âmbito do Departamento Estadual de Infra-Estrutura Rodoviária de Sergipe – DER/SE, da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe – AGRESE, da Fundação de Cultura e Arte Aperipê de Sergipe - FUNCAP/SE e da Fundação Sergipana de Comunicação – FUNSECOM; Cria a Gratificação de Estímulo às Atividades de Gestão das Compras e Contratações – GEACON, e dá providências correlatas.
Data: 16/01/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.606/2025
Adequa a estrutura administrativa e amplia o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e as Funções de Confiança da Fundação Renascer do Estado de Sergipe; redefine as fases do concurso público e as regras do estágio probatório para a carreira de Agente Socioeducativo; altera o art. 8º; acrescenta o art. 8º-A; altera o art. 10; acrescenta os artigos 10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 10-E e 10-F; e altera os Anexos IV, V e VI, todos da Lei n° 9.001, de 31 de março de 2022, e dá providências correlatas.
Data: 15/01/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.604/2025
Dispõe sobre a Unidade de Gestão do Projeto - UGP, do Projeto de Aceleração Digital do Estado de Sergipe - Conecta-SE, cria o Conselho de Monitoramento Cidadão dos Serviços Públicos, cria o Conselho de Eficiência Energética, altera a composição do Conselho de Tecnologia e Comunicação - CONTEIC e dá providências correlatas.
Data: 15/01/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 9.592/2025
Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e dá providências correlatas.
Data: 15/01/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Judiciário
Lei Complementar n° 448/2025
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010 (Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE), bem como da Lei nº 9.597, de 15 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os servidores da mesma Defensoria Pública, e dá providências correlatas.
Data: 30/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Defensoria Pública
Lei Complementar n° 437/2025
Acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 02, de 12 de novembro de 1990; altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 03, de 12 de novembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 25/06/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Ministério Público
Lei Complementar n° 435/2025
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 204, de 06 de julho de 2011, que estabelece a Estrutura Administrativa do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e do Ministério Público de Contas, e dá providências correlatas.
Data: 08/05/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Tribunal de Contas
Lei Complementar n° 428/2025
Acrescenta e altera dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, e dá providências correlatas.
Data: 15/01/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Defensoria Pública
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