Adequa a estrutura administrativa e amplia o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e as Funções de Confiança da Fundação Renascer do Estado de Sergipe; redefine as fases do concurso público e as regras do estágio probatório para a carreira de Agente Socioeducativo; altera o art.8º; acrescenta o art. 8°-A; altera o art.10; acrescenta os arts.10-A, 10-B, 10-C, 10-D, 10-E e 10-F; e altera os Anexos IV, V e VI todos da Lei n° 9.001, de 31 de março de 2022, e dá providências correlatas.
Poder Executivo;
Aprovado
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