Data de apresentação 16/12/2024 15:38:05
 N° Processo 6517/2024
 N° Protocolo 6518/2024
 ID 105473
 Ementa

Altera a Lei n° 6.124, de 21 de março de 2007, que estabelece a estrutura administrativa do Poder Judiciário do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

 Autoria

Poder Judiciário;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9592/2025

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação