ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 269/2025

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Data de apresentação 16/09/2025 10:01:59

N° Processo 5779/2025

N° Protocolo 5781/2025

ID 111662

Ementa

Altera a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, prevista na Lei nº 6.124, de 21 de março de 2007, e dá outras providências.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Aprovado

Norma resultante Lei Ordinária 9771/2025

Histórico da Tramitação _{16 Dia(s), 6 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 02/10/2025 16:22:20	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/09/2025 07:23:06	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 02/10/2025 13:28:33	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 15 dias, 6 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 02/10/2025. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/09/2025 10:02:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 16/09/2025 10:02:01	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital