Dispõe sobre a Unidade de Gestão do Projeto (UGP), do Projeto de Aceleração Digital do Estado de Sergipe (Conecta-SE), cria o Conselho de Monitoramento Cidadão dos Serviços Públicos, cria o Conselho de Eficiência Energética, altera a composição do Conselho de Tecnologia e Comunicação - CONTEIC e dá providências correlatas.
Poder Executivo;
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