Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Proposta de Emenda Constitucional Ano Proposição: 2025 
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Última atualização: 28/06/2026   IMPRIMIR
Proposta de Emenda Constitucional n° 2/2025
ALTERA O §2º DO ART. 16, O §2º DO ART. 44, O §4º DO ART. 64 E O “CAPUT” DO ART. 76 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Processo N°: 7028/2025 Protocolo N°: 7030 ID: 112898 Data: 13/11/2025 08:29:59 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Jeferson Andrade, Áurea Ribeiro, Carminha Paiva, Chico do Correio, Georgeo Passos, Ibrain de Valmir, Kaká Santos, Kitty Lima, Lidiane Lucena, Linda Brasil, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Luizão Donatrampi, Manuel Marcos, Marcos Oliveira, Netinho Guimarães, Paulo Júnior
DETALHES
PROCESSO
EC 60/2025
Proposta de Emenda Constitucional n° 1/2025
ALTERA O INCISO II DO ART. 3º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE.
Processo N°: 7012/2025 Protocolo N°: 7014 ID: 112790 Data: 12/11/2025 10:43:12 Situação: Aprovado Atividade Atual: Proposição Arquivada
Autor(es) da Proposição: Linda Brasil
DETALHES
PROCESSO
EC 59/2025
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