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Última atualização: 28/08/2025   IMPRIMIR
Projeto de Lei n° 244/2025
AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A CIDADÃOS QUE ADOTAREM ANIMAIS ABANDONADOS OU RESGATADOS DE SITUAÇÕES DE MAUS TRATOS, POR MEIO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS AOS ADOTANTES.
Processo N°: 5396/2025 Protocolo N°: 5399 ID: 111125 Data: 28/08/2025 12:09:39 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Indicação n° 253/2025
SOLICITA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ARACAJU, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FORTALECER AS AÇÕES DE PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DO MANGUE TRAMANDAÍ, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS, ZONA SUL DA CAPITAL SERGIPANA.
Processo N°: 5395/2025 Protocolo N°: 5398 ID: 111130 Data: 28/08/2025 12:09:00 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Indicação n° 252/2025
SOLICITA AO DIRETOR-PRESIDENTE DA ADEMA, QUE VIABILIZE A PROTEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DO MANGUEZAL DO TRAMANDAÍ, DANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS DESTE ÓRGÃO QUANTO À PROTEÇÃO E CONSERVAÇÃO DESSE ECOSSISTÊMICOS LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS, EM ARACAJU.
Processo N°: 5394/2025 Protocolo N°: 5397 ID: 111128 Data: 28/08/2025 12:05:48 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Indicação n° 251/2025
SOLICITA AO PRESIDENTE DO IBAMA PROVIDÊNCIAS PARA O MANGUEZAL DO TRAMANDAÍ, DANDO A DEVIDA A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DESSE ECOSSISTEMA, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS, ZONA SUL DA CAPITAL SERGIPANA.
Processo N°: 5393/2025 Protocolo N°: 5396 ID: 111129 Data: 28/08/2025 11:57:38 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Indicação n° 250/2025
SOLICITA AO DIRETOR DA EMURB PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE FORMALIZAR A CRIAÇÃO DE UM PARCÃO, PET PÚBLICO, NA REGIÃO DOS LAGOS DA ORLA DE ATALAIA.
Processo N°: 5392/2025 Protocolo N°: 5395 ID: 111133 Data: 28/08/2025 11:53:19 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Indicação n° 249/2025
SOLICITA À DIREÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ARACAJU, QUE VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM "PARCÃO PET PÚBLICO", ATENDENDO À DEMANDA CRESCENTE DOS MORADORES DE ARACAJU POR ÁREAS SEGURAS E ADEQUADAS PARA O LAZER DE SEUS ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO, NA REGIÃO DOS LAGOS DA ORLA DE ATALAIA.
Processo N°: 5391/2025 Protocolo N°: 5394 ID: 111132 Data: 28/08/2025 11:52:02 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Indicação n° 248/2025
SOLICITA À SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, SUSTENTABILIDADE E AÇÕES CLIMÁTICAS - SEMAC, QUE VIABILIZEM PROVIDÊNCIAS PARA A PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MANGUEZAL DO TRAMANDAÍ, LOCALIZADO NO BAIRRO JARDINS, ZONA SUL DA CAPITAL SERGIPANA.
Processo N°: 5388/2025 Protocolo N°: 5391 ID: 111131 Data: 28/08/2025 11:46:46 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 218/2025
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À NOMEAÇÃO E A EXONERAÇÃO DE OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DE SERGIPE, EM CASO DE CONDENAÇÃO POR MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
Processo N°: 4946/2025 Protocolo N°: 4949 ID: 110752 Data: 13/08/2025 08:49:44 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 217/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE, O DIA ESTADUAL DO MOVIMENTADOR DE MERCADORIAS, INCLUI A COMEMORAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DE SERGIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4888/2025 Protocolo N°: 4891 ID: 110691 Data: 11/08/2025 10:25:57 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 216/2025
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA PARA ENTIDADES DE PROTEÇÃO E CUIDADO ANIMAL NO ESTADO DE SERGIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4887/2025 Protocolo N°: 4890 ID: 110686 Data: 11/08/2025 10:12:37 Situação: Tramitando Atividade Atual: Aguardar andamento
Autor(es) da Proposição: Kitty Lima
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