Temas: Aposentadoria, pensão e previdência social,  
Localizada(s) 321 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 9.133/2022
Altera o “caput” do art. 1º a Lei nº 3.948, de 22 de abril de 1998, que concede pensão mensal vitalícia a MARIA FELICIANA DOS SANTOS, e dá providências correlatas.
Data: 21/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 372/2022
Revoga os §§ 2º e 3º do art. 94 da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundaci
Data: 03/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Complementar n° 368/2022
Altera o § 2º do art. 94 da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, que abrange os servidores públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, o
Data: 31/03/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.877/2021
Disciplina, para efeito do disposto no §5º do art. 14 da Emenda Constitucional (Federal) nº 103, de 2019, regra de transição para os segurados do regime de previdência, em extinção, de que trata a Lei nº 5.728, de 13 de outubro de 2005, e dá providências correlatas.
Data: 29/07/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Mesa Diretora
Lei Ordinária n° 8.851/2021
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.852, de 20 de março de 2006, que dispõe sobre a criação do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe - IPESPREVIDÊNCIA, e, em decorrência, sobre a extinção do Departamento de Previdência do Instituto de Previdência do Estado de Sergipe - IPES, e do Fundo de Aposentadoria do Servidor Público Estatutário do Estado de Sergipe - FUNASERP/SE, e dá providências correlatas.
Data: 16/05/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.789/2020
Altera o art. 4º e acrescenta o art. 5º-A à Lei nº 2.922, de 07 de dezembro de 1990, e dá providências correlatas.
Data: 15/12/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.725/2020
Dispõe sobre o pagamento de seguro e de pensão especial, conforme o caso, aos dependentes de servidores públicos efetivos e empregados públicos permanentes, bem como ao pessoal contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da Lei nº 6.691, de 23 de setembro de 2009, pela Administração Pública Estadual - Poder Executivo, que tenham atuado no combate e no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente da COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do Estado de Sergipe, e que em razão disso tenham falecido.
Data: 06/08/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.611/2019
Dispõe sobre o Programa de Aposentadoria Incentivada para servidores do Poder Legislativo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 22/11/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.603/2019
Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 5.728, de 13 de outubro de 2005.
Data: 13/11/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda Constitucional n° 50/2019
Altera o art. 30 da Constituição Estadual.
Data: 26/12/2019 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.