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Lei Complementar 151/2008 TEXTO COMPILADO

Ementa: Institui o Fundo Financeiro Previdenciário do Estado de Sergipe - FINANPREV/SE, e o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe - FUNPREV/SE, altera os artigos 3º, 12, 14, 17, 23, 24, 27, 32, 35, 41, 72, 82, 96, 97, 111, 112, 113 e 114; e acrescenta os artigos 94-A, 94-B, 94-C e 94-D, da Lei Complementar nº 113, de 1º de novembro de 2005; e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 02/01/2008

Temas

Fundo Estadual

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	136/2006	05/12/2006	MENCIONA
Lei Complementar	124/2006	01/06/2006	MENCIONA
Lei Complementar	118/2006	21/03/2006	MENCIONA
Lei Ordinária	5.852/2006	20/03/2006	MENCIONA
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	MENCIONA
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	MENCIONA	Art. 94; Art. 95; Art. 96; § 2° do Art. 96; Art. 111
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	INCLUI	Art. 94-A; Art. 94-B; Art. 94-C; Art. 94-D
Lei Complementar	113/2005	01/11/2005	ALTERA	Art. 3°; Art. 12; Art. 14; Art. 17; Art. 23; Art. 24; Art. 27; Art. 32; Art. 35; Art. 41; Art. 82; Art. 96; Art. 112; Art. 113; Art. 114; Art. 72; Art. 97; Art. 111

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.114/2022	30/11/2022	MENCIONA	Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe
Lei Ordinária	9.078/2022	28/07/2022	MENCIONA	Fundo Financeiro Previdenciário de Sergipe
Lei Ordinária	8.544/2019	19/06/2019	MENCIONA	Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe - FINANPREV/SE
Lei Ordinária	8.506/2019	10/01/2019	MENCIONA	Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe
Lei Complementar	316/2018	23/11/2018	MENCIONA	Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe - FINANPREV/SE
Lei Complementar	316/2018	23/11/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	8.323/2017	24/11/2017	MENCIONA	Art. 2º
Lei Complementar	292/2017	31/08/2017	ALTERA	Incisos do Art. 4°; Art. 7°; Art. 8°; Art. 9°; Art. 10
Lei Complementar	292/2017	31/08/2017	INCLUI	Incisos X e XI do Art. 4°
Lei Complementar	292/2017	31/08/2017	EXCLUI	Fundo
Lei Complementar	292/2017	31/08/2017	REVOGA	Art. 1°; Art. 3°; Art. 5° e Art. 6°
Lei Complementar	271/2016	21/09/2016	MENCIONA	Art. 3°; Art. 2°
Lei Ordinária	8.062/2015	23/11/2015	MENCIONA	Art. 2º
Lei Complementar	264/2015	26/08/2015	MENCIONA	Art. 2°
Lei Ordinária	7.680/2013	17/07/2013	MENCIONA	Art. 15
Lei Ordinária	7.003/2010	19/11/2010	MENCIONA
Lei Ordinária	6.779/2009	23/11/2009	MENCIONA	Art. 2º
Lei Ordinária	6.750/2009	29/10/2009	MENCIONA	Art. 2º
Lei Complementar	157/2008	26/06/2008	MENCIONA
Lei Complementar	157/2008	26/06/2008	INCLUI	Inciso X, XI do Art. 4°

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