Melhore sua busca

  Lei Ordinária 6.574/2009

Ementa: Dispõe sobre a fixação de R$ 465,00 (quatrocentos e sessenta e cinco reais) como menor valor de remuneração e de soldo, dos servidores estaduais civis e dos servidores militares, do Poder Executivo Estadual, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar96/2004 05/07/2004MENCIONA
Lei Complementar61/2001 16/07/2001MENCIONAArt. 23; §14 do art. 23

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.