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  Lei Ordinária 79/1948

Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1949.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/11/1948

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária328/1950 28/12/1950MENCIONAexercício de 1949
Lei Ordinária300/1950 22/11/1950MENCIONAexercício passado
Lei Ordinária10/1950 14/07/1950MENCIONAExercícios de 1949
Lei Ordinária277/1950 06/06/1950MENCIONAExercício de 1949
Lei Ordinária240/1950 19/05/1950MENCIONAExercício de 1949
Lei Ordinária226/1949 30/11/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária224/1949 30/11/1949MENCIONAOrçamento Vigente; Corrente exercício
Lei Ordinária223/1949 30/11/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária222/1949 30/11/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária221/1949 30/11/1949MENCIONAOrçamento Vigente; Corrente exercício
Lei Ordinária219/1949 30/11/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária215/1949 29/11/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária213/1949 29/11/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária211/1949 29/11/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária210/1949 29/11/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária207/1949 29/11/1949MENCIONAOrçamento Vigente; exercício financeiro corrente
Lei Ordinária206/1949 29/11/1949MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária204/1949 28/11/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária203/1949 28/11/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária201/1949 26/11/1949MENCIONAOrçamento em vigor; corrente exercício
Lei Ordinária200/1949 25/11/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária199/1949 25/11/1949MENCIONACorrente Exercício
Lei Ordinária186/1949 14/11/1949MENCIONADeste exercício
Lei Ordinária181/1949 31/10/1949MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária178/1949 31/10/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária172/1949 24/10/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária171/1949 24/10/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária170/1949 19/10/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária169/1949 19/10/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária167/1949 19/10/1949MENCIONAOrçamento vigente; Corrente exercício
Lei Ordinária166/1949 19/10/1949MENCIONACorrente exercício; exercício corrente
Lei Ordinária164/1949 07/10/1949MENCIONACorrente exercício; Corrente ano
Lei Ordinária162/1949 05/10/1949MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária161/1949 05/10/1949MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária160/1949 05/10/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária159/1949 05/10/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária158/1949 05/10/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária157/1949 05/10/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária156/1949 05/10/1949MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária155/1949 05/10/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária154/1949 05/10/1949MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária153/1949 05/10/1949MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária147/1949 06/06/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária131/1949 02/06/1949MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária129/1949 20/05/1949MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária122/1948 30/12/1948MENCIONAExercício de 1949
Lei Ordinária84/1948 25/11/1948MENCIONAExercício de 1949

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