Ementa: Autoriza a abertura, pela Secretaria da Justiça e Interior, do crédito especial de Cr$ 100.000,00, correspondente à contribuição do Estado, para a execução dos serviços de combate à Malária no setor de Sergipe, no corrente ano.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/11/1949

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Lei Ordinária79/1948 22/11/1948MENCIONADeste exercício

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