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  Lei Ordinária 166/1949

Ementa: Concede pensão à D. Maria da Silva Dantas, irmã do General José de Calazans.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/10/1949

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária79/1948 22/11/1948MENCIONACorrente exercício; exercício corrente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.369/1966 08/03/1966MENCIONA

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