Ementa: Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, de crédito especial de Cr$ 89.500,00 para atender ao pagamento das despesas com a remodelação da rua João Pessoa pelos Serviços de Água e Esgoto da cidade de Aracaju.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 30/11/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária192/1949 21/11/1949MENCIONAExercício de 1950
Lei Ordinária79/1948 22/11/1948MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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