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  Lei Ordinária 08/1947

Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Estado de Sergipe para o exercício de 1948.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/11/1947

Temas

Orçamento

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10/1950 14/07/1950MENCIONAExercícios de 1948
Lei Ordinária219/1949 30/11/1949MENCIONAExercício de 1948
Lei Ordinária169/1949 19/10/1949MENCIONAExercício de 1948
Lei Ordinária157/1949 05/10/1949MENCIONAExercício de 1948
Lei Ordinária143/1949 06/06/1949MENCIONAExercício passado
Lei Ordinária142/1949 06/06/1949MENCIONAExercício passado
Lei Ordinária139/1949 06/06/1949MENCIONAExercício passado
Lei Ordinária135/1949 06/06/1949MENCIONAExercício passado
Lei Ordinária133/1949 02/06/1949MENCIONAExercício passado
Lei Ordinária122/1948 30/12/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária120/1948 29/12/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária116/1948 16/12/1948MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária112/1948 16/12/1948MENCIONAOrçamento Vigente; corrente exercício
Lei Ordinária111/1948 16/12/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária109/1948 16/12/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária108/1948 13/12/1948MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária107/1948 11/12/1948MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária106/1948 11/12/1948MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária105/1948 11/12/1948MENCIONAOrçamento Vigente; presente exercício
Lei Ordinária104/1948 11/12/1948MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária103/1948 11/12/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária102/1948 11/12/1948MENCIONAOrçamento em vigor
Lei Ordinária101/1948 11/12/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária100/1948 09/12/1948MENCIONAOrçamento Vigente; corrente exercício
Lei Ordinária98/1948 07/12/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária96/1948 03/12/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária95/1948 03/12/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária94/1948 03/12/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária93/1948 03/12/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária92/1948 03/12/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária91/1948 03/12/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária90/1948 03/12/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária82/1948 25/11/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária76/1948 17/11/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária74/1948 12/11/1948MENCIONAOrçamento Vigente
Lei Ordinária72/1948 30/10/1948MENCIONAPresente exercício
Lei Ordinária70/1948 30/10/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária68/1948 27/10/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária67/1948 21/10/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária66/1948 11/10/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária65/1948 11/10/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária63/1948 08/10/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária61/1948 08/10/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária60/1948 08/10/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária58/1948 30/09/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária57/1948 30/09/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária56/1948 30/09/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária53/1948 30/09/1948MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária51/1948 30/09/1948MENCIONACorrente exercício; Lei orçamentária em vigor
Lei Ordinária50/1948 29/09/1948MENCIONAOrçamento vigente
Lei Ordinária45/1948 19/06/1948MENCIONAOrçamento para o exercício do corrente ano
Lei Ordinária28/1947 03/12/1947MENCIONAexercício de 1948

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