Ementa: Abre o crédito especial da quantia de Cr$ 63.492,70.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/1947

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária08/1947 20/11/1947MENCIONAexercício de 1948

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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