Melhore sua busca

  Lei Ordinária 91/1948

Ementa: Autoriza a abertura, pela Secretaria da Fazenda, Produção e Obras Públicas, de crédito suplementar da quantia de Cr$ 36.398,50 em reforço às verbas que especifica, no orçamento vigente, tornando sem aplicação igual quantia de outras verbas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/1948

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária08/1947 20/11/1947MENCIONAOrçamento vigente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.