Ementa: Reajusta Vencimentos de Cargos e Valores de Funções de Confiança do Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Sergipe e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/1993

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária3.304/1993 27/01/1993REVOGAO abono do art. 4°
Lei Ordinária2.820/1990 18/07/1990ALTERASímbolos dos cargos de Diretor de Departamento Financeiro, de Material, de Serviços Gerais e de Pessoal para CCE-3; Símbolos dos cargos de Secretário de Desembargador, e de Assessor da Presidência para CCE-4;

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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