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  Lei Ordinária 2.839/1990

Ementa: Reajusta vencimentos dos Servidores e Serventuários de Justiça do Poder Judiciário, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/08/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.820/1990 18/07/1990MENCIONAArt. 18
Lei Ordinária2.773/1989 22/12/1989MENCIONACorrente exercício

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.877/1990 14/11/1990MENCIONA

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