Ementa: Reajusta os vencimentos, salários, soldos, adicionais de função e os proventos do pessoal civil e militar, ativo, em disponibilidade e inativo, do Poder Executivo - Administração Direta, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/05/1984

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.476/1984 29/03/1984MENCIONA
Lei Ordinária2.475/1983 30/12/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.448/1983 01/12/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.447/1983 01/12/1983MENCIONAPresente exercíco
Lei Ordinária2.439/1983 09/11/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.436/1983 31/10/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.419/1983 26/05/1983MENCIONA
Lei Ordinária2.253/1980 09/01/1980MENCIONAArt. 130 e art. 145
Lei Ordinária2.153/1978 27/04/1978MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.530/1985 16/05/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.511/1984 25/10/1984ALTERAInciso II do art. 5; inciso II do art. 8; alínea "b" do art. 9; inciso II do art. 11; Anexos I a XXVI
Lei Ordinária2.500/1984 03/09/1984MENCIONAAnexo XIII
Lei Ordinária2.500/1984 03/09/1984ALTERAAnexo XIII

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