ALESE | LEGISLAÇÃO ONLINE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 4.865/2003

Ementa: Dispõe sobre a remuneração dos cargos efetivos que especifica, de servidores civis do Poder Executivo – Administração Direta, Autárquica e Fundacional, aumenta limite mínimo de remuneração de que trata a Lei n° 4.404/2001, e dá providências correlatas.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 18/06/2003

Temas

Cargos e salários

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Complementar	72/2002	03/07/2002	MENCIONA	Anexos I, II e III
Lei Complementar	70/2002	15/05/2002	MENCIONA	Art. 49
Lei Ordinária	4.495/2001	28/12/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.428/2001	02/10/2001	MENCIONA	Anexos I, II e III
Lei Ordinária	4.416/2001	24/09/2001	MENCIONA
Lei Ordinária	4.302/2000	16/11/2000	MENCIONA	anexo único
Lei Complementar	47/2000	29/06/2000	MENCIONA	Art. 3º
Lei Ordinária	4.133/1999	13/10/1999	MENCIONA	Art.77
Lei Ordinária	4.122/1999	17/09/1999	MENCIONA	parágrafo único do Art. 38
Lei Ordinária	3.353/1993	15/06/1993	MENCIONA	Inciso I do Art.4
Lei Complementar	67/2001	18/12/2001	ALTERA	Anexo III
Lei Ordinária	4.404/2001	03/09/2001	ALTERA	Art.1
Lei Complementar	61/2001	16/07/2001	ALTERA	Tabela de Vencimento
Lei Complementar	61/2001	16/07/2001	ALTERA	APÊNDICE III do PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	5.373/2004	30/06/2004	MENCIONA	§1º, §4º e §5º do art. 1º; Anexos I, IV, V, VI, VII, VIII, IX e X
Lei Ordinária	5.081/2003	21/11/2003	MENCIONA	§1º do art.1

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Legislação Federal