Ementa: Institui a Carreira de Técnico em Políticas Públicas e Gestão Governamental, da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/11/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.619/2025 16/01/2025MENCIONA
Lei Ordinária9.518/2024 31/07/2024MENCIONA
Lei Ordinária9.501/2024 26/07/2024ALTERAementa; capítulo únicoe seção I; art. 1º; art. 2º; seção II; art. 3º; seção III; art. 4º; seção Vi; art. 13; art. 14; art. 15; art. 16
Lei Ordinária9.501/2024 26/07/2024INCLUIart. 1º-A; §§ 1º e 2º ao art. 2º; art. 2º-A; art. 2º-B; art. 2º-C; incisos I, II, III, IV, V, VI ao art. 3º; §§ 3º e 4º ao art. 4º; seçãoV-A; art. 12-B; art. 12-C; incisos I, II, III, IV e V ao art. 14; incisos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX ao art.
Lei Ordinária9.501/2024 26/07/2024MENCIONAinciso V do “caput” do art. 14
Lei Ordinária9.501/2024 26/07/2024REVOGASeção V do Capítulo Único e os artigos 12 e 12-A, bem como o Anexo Único
Lei Ordinária9.086/2022 23/08/2022MENCIONA
Lei Ordinária8.849/2021 16/06/2021ALTERAParágrafo único do art. 3º
Lei Ordinária8.382/2018 04/02/2018ALTERAInciso I, alínea "a" e "b" do art. 6º; inciso II, alínea "a" e "b" do art. 6º; §§1º e 2º do art. 6º
Lei Ordinária8.238/2017 05/07/2017MENCIONA
Lei Ordinária7.872/2014 02/07/2014ALTERAArt. 12; art. 17
Lei Ordinária7.872/2014 02/07/2014INCLUIArt. 12-A
Lei Ordinária7.872/2014 02/07/2014MENCIONAArt. 12-A
Lei Ordinária7.872/2014 02/07/2014MENCIONAArt. 17
Lei Ordinária6.641/2009 26/06/2009ALTERAArt. 17
Lei Ordinária4.865/2003 18/06/2003MENCIONAanexo único

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