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  Lei Ordinária 3.353/1993 TEXTO COMPILADO

Ementa: Reajusta vencimentos de cargos e valores de funções de confiança do Pessoal Civil do Poder Executivo - Administração Direta, Autarquias e Fundações Públicas, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/06/1993

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.804/1990 22/06/1990REVOGAAnexo 14.1; e § 3º do art. 55
Lei Ordinária3.286/1992 18/12/1992MENCIONACorrente exercício
Lei Ordinária2.804/1990 22/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária3.268/1992 14/12/1992INCLUIDiretor do Departamento de Administração dos Palácios e Serviços Residenciais Oficiais, Símbolo CCS-12; e Diretor da Coordenadoria de Transportes, Símbolo CCS-11
Lei Ordinária3.111/1991 17/12/1991INCLUIDiretor do Departamento Técnico-Operacional, Símbolo CCS-12
Lei Ordinária3.097/1991 05/12/1991INCLUIDiretor do Departamento de Estudos, Pesquisas e Análise; Diretor do Departamento de Estatística; Diretor do Departamento de Elaboração de Projetos e Acompanhamento de Convênios; e Diretor do Departamento de Estudos Geográficos e Cartográficos
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976INCLUIcargos de provmento em comissão
Lei Ordinária2.041/1976 16/11/1976ALTERASímbolo de cargos em comissão

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.890/2006 26/05/2006MENCIONAInciso I, "caput" do art. 4º; Anexo I
Lei Ordinária5.057/2003 07/11/2003MENCIONAArt. 4, inciso I, anexo I
Lei Ordinária4.865/2003 18/06/2003MENCIONAInciso I do Art.4
Lei Ordinária4.416/2001 24/09/2001MENCIONAInciso I do art.4º
Lei Complementar27/1996 02/08/1996REVOGAArt. 7°
Lei Ordinária3.387/1993 21/09/1993MENCIONA
Lei Ordinária3.373/1993 31/08/1993MENCIONA

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