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  Lei Complementar 72/2002 TEXTO COMPILADO

Ementa: Dispõe sobre Carreiras dos Servidores Públicos Civis do Sistema de Segurança Prisional, da Administração Direta do Poder Executivo do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/07/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária4.384/2001 02/07/2001MENCIONA
Lei Ordinária4.206/1999 29/12/1999MENCIONA
Lei Ordinária2.804/1990 22/06/1990MENCIONA
Lei Ordinária2.148/1977 21/12/1977MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar366/2022 31/03/2022MENCIONAArt. 39; Art. 43; Art. 44; Art. 45; Art. 45-A e Art. 55
Lei Complementar366/2022 31/03/2022REVOGADisposições em contrário.
Lei Ordinária8.988/2022 30/03/2022MENCIONA
Lei Complementar352/2021 16/06/2021ALTERAInciso I do art. 30
Emenda Constitucional54/2021 11/03/2021MENCIONA
Lei Complementar343/2020 28/02/2020MENCIONA
Lei Complementar294/2017 06/09/2017ALTERAArt. 5°; Art. 8° caput e § 3°; Art. 9°; Art. 17; Art. 30 caput e inciso I
Lei Complementar294/2017 06/09/2017INCLUIInciso V ao Art. 38; Incisos VII ao XVII do Art. 40; Incisos IX e X ao Art. 41; Art. 41-A; Art. 41-B; Inciso III do Art. 42; Parágrafo único ao Art. 39; Art. 45-A e § 1°, § 2°, § 3° e § 4°
Lei Complementar294/2017 06/09/2017REVOGA§ 3° do Art. 8°; Art. 18; Art. 19; Art. 20; Art. 21; Art. 22; Art. 23; Art. 24; Art. 25; Art. 26; Art. 32
Lei Complementar251/2014 02/07/2014MENCIONA
Lei Ordinária5.665/2005 23/06/2005MENCIONAArt. 47; art. 48; art. 49; art. 50; art. 51; art. 52
Lei Ordinária4.865/2003 18/06/2003MENCIONAAnexos I, II e III

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