Temas: Finanças públicas,  
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Lei Ordinária n° 9.245/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e dá providências correlatas.
Data: 10/08/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.240/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, junto a instituições financeiras públicas e/ou privadas, com garantia da União, no valor de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), com vistas a investimentos para Fomento à História, Turismo e Cultura Sergipana, como também Mobilidade Urbana e Infraestrutura, e dá outras providências.
Data: 17/07/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.230/2023
Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 49 da Lei nº 9.078, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Data: 07/07/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.207/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil S/A, com garantia da União, no valor de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), no âmbito do Programa "0018. Infraestrutura Logística e Desenvolvimento", no que se refere a Projetos e Obras de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, conforme previsão da Lei nº 8.645, de 08 de janeiro de 2020 - Plano Plurianual 2020-2023, e dá providências correlatas.
Data: 18/05/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.153/2022
Altera o art. 17, o inciso XII do art. 24, o art. 40, o "caput" e o §2º do art. 42 da Lei nº 9.078, de 28 de julho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Data: 29/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.126/2022
Altera dispositivos da Lei nº 8.429, de 18 de junho de 2018, para autorizar o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe a transferir recursos para o custeio de despesas do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, e dá providências correla
Data: 21/12/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.080/2022
Concede crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível
Data: 10/08/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.079/2022
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco de Brasília S.A., no valor de até R$ 180.000.000,00 (cento e oitenta milhões de reais), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data: 10/08/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.078/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2023, e dá providências correlatas.
Data: 28/07/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.061/2022
Altera o art. 26; acrescenta o art. 30-A; altera o "caput" e acrescenta os incisos I a III ao art. 33; acrescenta o parágrafo único ao art. 37; acrescenta o parágrafo único ao art. 42; altera a denominação da Seção VII do Capítulo V; acrescenta o art. 46-A; altera o "caput" e acrescenta os incisos I a V ao art. 48; altera o § 3º do art. 75; altera o "caput" e os §§ 1º e 2º do art. 96; todos da Lei nº 7.651, de 31 de maio de 2013, que dispõe sobre o Processo Administrativo Fiscal - PAF, estabelece diretrizes sobre a dívida ativa estadual, bem como disciplina a consulta à legislação estadual tributária, e dá outras providências.
Data: 30/06/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
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