Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, com garantia da União, no valor de até US$ 100.000.000,00 (cem milhões de dólares americanos) ou o valor equivalente em outra moeda, inclusive ienes, para o Programa CREMA – Sergipe, e dá providências correlatas.