Temas: Abertura de Crédito,  
Localizada(s) 1244 proposição(ões) para sua busca
MELHORE SUA BUSCA

  RESULTADO DA BUSCA

  IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 9.265/2023
Autoriza a abertura de crédito adicional no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado de Sergipe para o exercício de 2023, até o valor do repasse financeiro efetuado pela União Federal a título de Assistência Financeira Complementar, para fins de pagamento do piso nacional da enfermagem, em atenção às Emendas Constitucionais (Federais) nº 124, de 14 de julho de 2022, e nº 127, de 22 de dezembro de 2022, bem como às Leis (Federais) nº 14.434, de 4 agosto de 2022, e nº 14.581, de 11 de maio de 2023, e dá providências correlatas.
Data: 29/08/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.207/2023
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, junto ao Banco do Brasil S/A, com garantia da União, no valor de até R$ 300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), no âmbito do Programa "0018. Infraestrutura Logística e Desenvolvimento", no que se refere a Projetos e Obras de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, conforme previsão da Lei nº 8.645, de 08 de janeiro de 2020 - Plano Plurianual 2020-2023, e dá providências correlatas.
Data: 18/05/2023 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 9.114/2022
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento da Seguridade Social de 2022 do Estado de Sergipe, por excesso de arrecadação da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal.
Data: 30/11/2022 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.904/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco de Brasília S.A., no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para os fins que especifica, e dá providências correlatas.
Data: 06/10/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.903/2021
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para os fins que especifica, e dá providências correlatas.
Data: 06/10/2021 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.798/2020
Autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de até R$ 42.222.222,26 (quarenta e dois milhões, duzentos e vinte e dois mil, duzentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), para os fins que especifica, e dá outras providências.
Data: 17/12/2020 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Poder Executivo
Lei Ordinária n° 8.328/2017
Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir Crédito Especial em favor da Secretaria de Estado da Mulher, da Inclusão e Assistência Social, do Trabalho e dos Direitos Humanos - SEIDH, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para os fins que especifica.
Data: 04/12/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.209/2017
Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir Crédito Especial em favor do Fundo Penitenciário do Estado de Sergipe - FUPEN, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para os fins que especifica.
Data: 30/03/2017 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.181/2016
Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir Crédito Especial no Valor de R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais), em favor da Secretaria de Estado da Educação, para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para os fins que especifica.
Data: 28/12/2016 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 8.026/2015
Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir Crédito Especial em favor do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FUNERH, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para os fins que especifica.
Data: 04/09/2015 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
itens por página

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.