Data de apresentação 06/08/2024 09:58:56
 N° Processo 4177/2024
 N° Protocolo 4177/2024
 ID 102997
 Ementa

Autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir Crédito Especial em favor da Fundação de Cultura e Arte Aperipê - FUNCAP, no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, para os fins que especifica.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9522/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação