Ano: 2024 Autor: Linda Brasil 
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Lei Ordinária n° 9.427/2024
Institui o Dia Estadual da Mulher Negra – Maria Beatriz Nascimento, e dá providências correlatas.
Data: 18/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.404/2024
Institui o mês “abril Verde”, e o “Selo Combate ao Racismo Religioso e à Intolerância Religiosa”, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.393/2024
Permite a presença de Doulas durante o período de trabalho de pré-parto até o parto imediato em casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 02/02/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.385/2024
Revalida o reconhecimento de Utilidade Pública Estadual do SINDICATO DOS ARTISTAS E TÉCNICOS EM ESPETÁCULOS DE DIVERSÕES DO ESTADO DE SERGIPE – SATED/SE, CNPJ 32.746.182/0001-30, de que trata a Lei nº 3.437 de 21 de dezembro de 1993, com sede e foro no Município de Aracaju/SE.
Data: 24/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
Lei Ordinária n° 9.384/2024
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL, EDUCACIONAL E CULTURAL ALAROKE, CNPJ 20.804.857/0001-71, com sede e foro no Município de São Cristóvão/SE.
Data: 24/01/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Linda Brasil
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