Data de apresentação 22/04/2024 06:49:29
 N° Processo 2124/2024
 N° Protocolo 2125/2024
 ID 100802
 Ementa

Institui o mês “Agosto Indígena” no âmbito do Estado de Sergipe.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Aprovado

 Norma resultante Lei Ordinária 9463/2024

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação