Temas: Empresa pública,  
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Lei Ordinária n° 7.113/2011
Autoriza o Estado de Sergipe, através do Poder Executivo Estadual, a constituir uma sociedade de economia mista para os fins que especifica, e dá providências correlatas.
Data: 16/03/2011 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 6.396/2008
Autoriza a transformação da Companhia de Processamento de Dados de Sergipe - PRODASE em Empresa Pública; altera a sua denominação para Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação - EMGETIS, e dá providências correlatas.
Data: 04/04/2008 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.465/2004
Altera o art. 7°, referente ao remanejamento dos respectivos servidores, da Lei n° 5.309, de 19 de maio de 2004, que dispõe sobre a extinção da Empresa Administradora de Portos de Sergipe – SERGIPORTOS; cria a Superintendência-Geral de Portos e Te
Data: 11/11/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 5.309/2004
Dispõe sobre a Extinção da Empresa Administradora de Portos de Sergipe – SERGIPORTOS; cria a Superintendência-Geral de Portos e Terminais Hidroviários, na Secretaria de Estado da Infra-Estrutura – SEINFRA; e dá providências correlatas.
Data: 19/05/2004 Situação: Revogada
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.498/2002
Transforma a Unidade de Administração do Projeto Nordeste-SE em uma empresa pública denominada Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe – PRONESE, e dá providências correlatas.
Data: 02/01/2002 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 4.180/1999
Dispõe sobre Certidão de Quitação Anual dos Usuários dos Serviços de Empresas Públicas ou Privadas em substituição às quitações mensais.
Data: 21/12/1999 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 2.524/1985
Autoriza o Poder Executivo a instituir uma empresa pública sob a denominação de Empresa Administradora de Portos de Sergipe - SERGIPORTOS, e dá providências correlatas.
Data: 08/02/1985 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Decreto-Lei n° 168/1969
Dispõe sobre a transformação da Imprensa Oficial do Estado de Sergipe em Empresa Pública e dá outras providências.
Data: 21/10/1969 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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