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  Decreto-Lei 168/1969

Ementa: Dispõe sobre a transformação da Imprensa Oficial do Estado de Sergipe em Empresa Pública e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/10/1969

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.413/1966 04/11/1966REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.379/2008 31/03/2008INCLUI§§ 3º, 4º e 5º ao art.9º

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