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  Lei Ordinária 6.396/2008

Ementa: Autoriza a transformação da Companhia de Processamento de Dados de Sergipe - PRODASE em Empresa Pública; altera a sua denominação para Empresa Sergipana de Tecnologia da Informação - EMGETIS, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/04/2008

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.336/2008 02/01/2008MENCIONAArt. 6º
Lei Ordinária5.281/2004 29/01/2004MENCIONA
Lei Ordinária2.147/1977 21/12/1977MENCIONA

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