Autor: Marcos Oliveira 
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Lei Ordinária n° 9.819/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual a COMUNIDADE CATÓLICA ASCENDER ASSOCIAÇÃO PRIVADA DE FIÉIS, CNPJ nº 33.162.095/0001-07, com sede e foro no Município de Itabaiana.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.818/2025
Reconhece de Utilidade Pública Estadual o INSTITUTO RELIGIOSO DOS FILHOS E FILHAS DO AMOR E DA MISERICÓRDIA EUCARÍSTICA, CNPJ nº 34.088.879/0001-97, com sede e foro no Município de Itabaiana.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.809/2025
Institui a Política Estadual de Incentivo e Fomento às Feiras da Agricultura Familiar e Agroecológicas, e dá providências correlatas.
Data: 10/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.682/2025
Confere à Cidade de Itabaiana o título de “Capital Sergipana do Brega”.
Data: 27/06/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Emenda Constitucional n° 60/2025
Altera o § 2º do art. 16, o § 2º do art. 44, o § 4º do art. 64 e o “caput” do art. 76 da Constituição Estadual.
Data: 17/12/2025 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Jeferson Andrade, Áurea Ribeiro, Carminha Paiva, Chico do Correio, Georgeo Passos, Ibrain de Valmir, Kaká Santos, Kitty Lima, Lidiane Lucena, Linda Brasil, Luciano Bispo, Luciano Pimentel, Luizão Donatrampi, Manuel Marcos, Marcos Oliveira, Netinho Guimarães, Paulo Júnior
Lei Ordinária n° 9.568/2024
Declara a “Festa de São José”, do Município de Pinhão, “Bem de Interesse Cultural”.
Data: 17/12/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.491/2024
Institui o Cadastro Estadual de Pedófilos, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 18/07/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.468/2024
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes informativos acerca da data de validade de produtos perecíveis pelos estabelecimentos, e nas condições, que especifica, e dá providências correlatas.
Data: 29/05/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.442/2024
Institui a Política de Conscientização Sobre Brincadeiras de Potencial Lesão Ofensiva Física e Trote Escolar na Rede Pública e Privada de Ensino do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
Data: 25/04/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
Lei Ordinária n° 9.430/2024
Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes, no âmbito do Estado de Sergipe.
Data: 26/03/2024 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: Marcos Oliveira
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