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1969
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Decreto-Lei n° 207/1969
Fixa, em caráter provisório, vencimento do pessoal do fisco estadual, e dá outras providências, tomando por base a média da remuneração percebida no período de janeiro a outubro de 1969.
Data:
25/11/1969
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Decreto-Lei n° 177/1969
Altera a Lei Complementar nº 2, de 1º de outubro de 1968 que dispõe sobre a Organização Municipal e dá outras providências.
Data:
23/10/1969
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Decreto-Lei n° 106/1969
Da nova redação ao artigo 25 do Decreto-Lei nº 87.
Data:
25/08/1969
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Decreto-Lei n° 95/1969
Autoriza abrir crédito especial para o fim que especifica.
Data:
12/08/1969
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Decreto-Lei n° 88/1969
Da nova redação ao Artigo 42 da Lei nº 1.428 de 06 de dezembro de 1966.
Data:
30/07/1969
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Decreto-Lei n° 86/1969
Dispõe sobre a criação da autarquia “Administração dos Estádios Estaduais de Sergipe” (ADESE).
Data:
29/07/1969
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Decreto-Lei n° 37/1969
Reconhece de Utilidade Pública a Associaçao Cultural e Recreativa de ITABÍ.
Data:
18/06/1969
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Decreto-Lei n° 02/1969
Dispõe sobre a cobrança pelo conselho do desenvolvimento econômico de Sergipe (CONDESE) de contribuição para análise e fiscalização de projetos industriais e dá outras providências.
Data:
17/03/1969
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