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  Lei Complementar 317/2018

Ementa: Revisa o subsídio dos Membros da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar183/2010 31/03/2010MENCIONA
Lei Complementar183/2010 31/03/2010ALTERAinciso II do "caput" do art. 84

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.152/2022 29/12/2022MENCIONAparágrafo único do art. 1º

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