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  Lei Complementar 257/2015 TEXTO COMPILADO

Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE, reestrutura a carreira da Defensoria Pública de Sergipe, e dá outras providência
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar183/2010 31/03/2010REVOGAInciso XVI do Art. 20
Lei Complementar183/2010 31/03/2010INCLUI§ 4° ao Art. 11; § 1° e § 2° ao Art. 14; Incisos XIX, XX, XXI, XXII e XXIII ao Art. 16; Art. 21-A; Art. 21-B; Art. 21-C; Art. 21-D; Art. 21-E; Art. 109-A
Lei Complementar183/2010 31/03/2010ALTERA§ 3° do Art. 11; Inciso XIV do Art. 12; Art. 80; Inciso II do Art. 84 e seu § 2°; Inciso VI do Art. 93; Art. 113; Anexo VI

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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