Ementa: Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/04/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar183/2010 31/03/2010REVOGAInciso V do §2º e o §3º do art. 55 e o art. 118
Lei Complementar183/2010 31/03/2010INCLUIincisos III, IV, V, VI, VII e VIII no art. 51; inciso III do "caput" e o §6º no art. 88; Artigos 91-C, 91-D, 91-E, 91-F, 91-G, 91-H, 91-I, 91-J, 91-K e 91-L; parágrafo único no artigo 93; parágrafo único no art. 100
Lei Complementar183/2010 31/03/2010ALTERAalínea "e" no inciso I e a alínea "e" no inciso VI do art. 9º; art. 13; §1º do art. 22; incisos IV, V, VIII, XV, XVII, XVIII, XXI, XXVII, XXVIII, XXXI e XXXIV do art. 28; §4º do art. 39; art. 46; parágrafo único do art. 75; incisos IV, VIII, XVIII, do art

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Legislação