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Lei Ordinária 2.215/1979
TEXTO COMPILADO
Ementa:
Reajusta os vencimentos, salários, soldos e proventos dos servidores civis e militares dos Poderes Executivo e Judiciário, e do Tribunal de Contas do Estado, e dá outras providências.
Situação:
Em vigor
Data do Ato:
30/06/1979
Temas
Cargos e salários
Remissão Ativa
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
2.213/1979
15/06/1979
MENCIONA
Lei Ordinária
2.211/1979
21/05/1979
MENCIONA
Art. 4
Lei Ordinária
2.178/1978
25/09/1978
MENCIONA
Lei Ordinária
2.173/1978
08/09/1978
MENCIONA
Lei Ordinária
2.172/1978
05/09/1978
MENCIONA
Lei Ordinária
2.169/1978
17/08/1978
MENCIONA
Lei Ordinária
2.168/1978
16/08/1978
MENCIONA
Lei Ordinária
2.166/1978
16/08/1978
MENCIONA
Lei Ordinária
2.163/1978
04/07/1978
MENCIONA
Lei Ordinária
2.162/1978
03/07/1978
MENCIONA
Lei Ordinária
2.161/1978
29/06/1978
MENCIONA
Lei Ordinária
2.160/1978
28/06/1978
MENCIONA
Lei Ordinária
2.158/1978
27/06/1978
MENCIONA
Lei Ordinária
2.157/1978
26/06/1978
MENCIONA
Lei Ordinária
2.155/1978
26/05/1978
MENCIONA
Lei Ordinária
2.100/1977
11/10/1977
MENCIONA
Lei Ordinária
2.041/1976
16/11/1976
MENCIONA
Art. 5
Lei Ordinária
2.148/1977
21/12/1977
INCLUI
Inciso III do Art. 78
Remissão Passiva
Espécie Normativa
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Ordinária
2.362/1981
11/12/1981
MENCIONA
Lei Ordinária
2.262/1980
16/05/1980
MENCIONA
Lei Ordinária
2.259/1980
12/05/1980
MENCIONA
Lei Ordinária
2.227/1979
05/11/1979
MENCIONA
Lei Ordinária
2.227/1979
05/11/1979
ALTERA
Tabela de vencimentos
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