Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.259/1980

Ementa: Reajusta vencimentos, gratificações especiais e proventos, dos serventuários da Justiça ativos e inativos.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/05/1980

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979MENCIONA
Lei Ordinária2.166/1978 16/08/1978MENCIONAitens I e II do artigo 4º e seu parágrafo único
Lei Ordinária2.166/1978 16/08/1978ALTERAAnexos II, III, IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.548/1985 18/09/1985MENCIONA
Lei Ordinária2.312/1981 07/04/1981MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.