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  Lei Ordinária 2.227/1979

Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimentos e proventos e sobre gratificação por regência ou atividades de turma do pessoal do Magistério Estadual, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 05/11/1979

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979MENCIONA
Lei Ordinária1.826/1973 27/12/1973MENCIONA§§2º e 3º do art. 147; art. 160
Lei Ordinária2.215/1979 30/06/1979ALTERATabela de vencimentos

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