Melhore sua busca

  Lei Complementar 352/2021

Ementa: Cria 150 (cento e cinquenta) cargos da Carreira de Guarda de Segurança do Sistema Prisional (Polícia Penal), altera o inciso I do art. 30 da Lei Complementar nº 72, de 03 de julho de 2002, e dá providências correlatas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.192/2016 28/12/2016MENCIONA
Lei Ordinária7.820/2014 04/04/2014ALTERAAnexo II cargos de provimento efetivo
Lei Complementar72/2002 03/07/2002ALTERAInciso I do art. 30

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.998/2022 30/03/2022MENCIONA

Sobre

Este Portal permite a consulta à legislação estadual, nas formas original e compilada.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.

As Resoluções e os Decretos Legislativos estão em processo de compilação. Por enquanto, podem ser acessados pelos links: Resoluções e Decretos Legislativos

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SERGIPE . Todos os direitos reservados.